Termos de Uso - FlashBill
Última atualização: 5 de agosto de 2026
Versão do documento: 2026-08-05
Estes Termos de Uso são um contrato entre você e JESUS ALBERTO DUERTO PRADO, pessoa física com atividade empresarial que atua comercialmente como "JDev Studio", com endereço na Alcaldía Venustiano Carranza, C.P. 15750, Cidade do México, México, titular do aplicativo móvel, da plataforma web e do site flashbill.app. A seguir, "nós" ou "FlashBill" para o serviço, e "você" para a pessoa que o usa.
Ao pressionar o botão de acesso, criar uma conta ou usar o FlashBill, você declara que leu estes Termos e o nosso Aviso de Privacidade, que os entende e que aceita ficar obrigado por eles. Se discordar de alguma parte, não use o FlashBill. Pedimos atenção especial às seções 9, 13, 14 e 15, que limitam nossa responsabilidade e determinam como uma controvérsia é resolvida.
1. O que o FlashBill é e o que não é
O FlashBill é uma ferramenta de organização de finanças pessoais. Permite registrar manualmente receitas, despesas, contas, cartões, orçamentos e empréstimos entre pessoas, anexar comprovantes, ver relatórios e receber lembretes que você mesmo configura.
O FlashBill não é instituição financeira, banco, instituição de pagamento eletrônico, fintech regulada, corretora, consultor de investimentos, nem escritório contábil, fiscal ou jurídico. Não somos regulados pela Comissão Nacional Bancária e de Valores do México nem por autoridade financeira equivalente, porque não realizamos nenhuma atividade que exija isso.
O FlashBill não se conecta às suas contas bancárias, não movimenta dinheiro, não processa pagamentos entre pessoas, não concede crédito, não cobra dívidas, não reporta a birôs de crédito e não intervém de forma alguma nos empréstimos que você registrar.
Toda a informação que você vê no app vem do que você registrou. Os cálculos, gráficos e projeções são operações aritméticas sobre esses dados, têm fins informativos e não constituem assessoria financeira, fiscal, contábil ou jurídica. As decisões que você tomar com base neles são suas.
2. Quem pode usar o FlashBill
Você deve ter pelo menos treze anos. Se for menor de dezoito, deve usar o FlashBill com o conhecimento e sob a supervisão do pai, mãe ou responsável, que aceita estes Termos em seu nome e assume a responsabilidade pelo uso. Se no seu país a idade mínima para consentir o tratamento de dados on-line for maior, aplica-se essa idade.
Você também deve ter capacidade legal para celebrar um contrato e não estar impedido de receber o serviço conforme as leis que lhe sejam aplicáveis, incluídas as listas de sanções e controle de exportações referidas na seção 16.
Uma pessoa, uma conta. Você não pode criar contas de forma automatizada nem ceder, vender ou emprestar a sua.
3. Sua conta
O acesso ao FlashBill é feito com Google Sign-In, com Apple Sign-In ou, se você ativar, com uma passkey vinculada à impressão digital ou ao rosto do seu dispositivo. Não usamos senhas próprias.
Você é responsável por manter o controle da conta de e-mail, do Apple ID e dos dispositivos com que acessa, bem como por toda a atividade realizada a partir da sua conta. Avise-nos imediatamente se detectar um acesso não autorizado. Dentro do app você pode consultar e encerrar as sessões abertas em outros dispositivos.
Podemos limitar o número de dispositivos com sessão simultânea conforme o plano contratado, e informaremos esse limite dentro do app antes que ele afete você.
4. Licença de uso
Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para instalar e usar o FlashBill em dispositivos que você possua ou controle, unicamente para uso pessoal e não comercial, conforme estes Termos e as regras da loja de onde o baixou.
Nenhuma outra titularidade é transferida a você. Tudo o que não for expressamente concedido fica reservado.
5. Uso aceitável
Você se obriga a não: usar o FlashBill para atividades ilícitas, incluindo lavagem de dinheiro, fraude, usura ou empréstimo com juros ilegais; registrar informação de terceiros sem o consentimento deles; assediar, ameaçar ou cobrar de forma indevida outra pessoa usuária por meio das funções de empréstimo compartilhado ou convite; enviar convites em massa ou não solicitados; tentar acessar contas, dados ou sistemas alheios; burlar os limites de uso, as verificações de compra, as medidas antifraude ou os controles de dispositivo; realizar engenharia reversa, descompilar, extrair o código-fonte ou criar obras derivadas, salvo na medida em que a lei aplicável permita expressamente e sem possibilidade de renúncia; usar robôs, rastreadores ou extração automatizada de dados; revender, redistribuir ou oferecer o FlashBill como serviço próprio; ou sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura.
Você também se obriga a não usar o FlashBill se uma autoridade tiver proibido você de fazê-lo ou se seu uso infringir a lei do seu país.
6. Seu conteúdo e seus dados
O conteúdo que você registra - lançamentos, anotações, imagens, nomes - continua sendo seu. Não adquirimos nenhum direito de propriedade sobre ele.
Você nos concede apenas a licença técnica necessária para hospedá-lo, criptografá-lo, fazer backup, sincronizá-lo entre seus dispositivos e exibi-lo a você e - somente se você ordenar expressamente - para mostrar os lançamentos de um empréstimo à pessoa com quem o compartilha. Essa licença termina quando você apaga o conteúdo ou sua conta. Não usamos seu conteúdo para publicidade, não o cedemos e não treinamos modelos com ele.
Você declara que tem direito de registrar a informação que insere, incluídos os dados de terceiros, e que seu conteúdo não infringe direitos alheios nem a lei.
7. Criptografia de ponta a ponta e PIN de recuperação
Os campos sensíveis dos seus registros são criptografados no seu dispositivo antes do envio. A chave fica no chaveiro seguro do seu aparelho e nós não a conhecemos.
Para que trocar de celular não custe o seu histórico, ao criptografar sua conta o aplicativo gera um PIN de oito dígitos, guarda nos nossos servidores uma cópia da chave envolvida com esse PIN e o envia por e-mail uma única vez. Não guardamos cópia do PIN; ele só passa pelos nossos servidores no instante do envio, e o e-mail é apagado da nossa fila ao ser entregue. Você pode trocá-lo por um PIN seu no perfil, e esse já não é enviado a lugar nenhum.
Isso significa que não podemos ler esses dados e também que não podemos recuperá-los por você. Se perder o dispositivo e extraviar o seu PIN e o e-mail que o contém, a informação criptografada será definitivamente irrecuperável, para você e para nós. Não existe procedimento de resgate nem porta dos fundos, por definição do projeto.
Você é responsável por guardar seu código de recuperação em lugar seguro e por manter seus próprios backups exportados se esses registros forem importantes para você. Ao aceitar estes Termos, reconhece entender e assumir essa consequência da criptografia.
8. Empréstimos entre pessoas e funções compartilhadas
A seção de empréstimos é um caderno de anotações. Serve para você controlar dinheiro que emprestou ou tomou emprestado. Não criamos, não endossamos, não certificamos e não garantimos dívida alguma.
O FlashBill não é parte de nenhum acordo entre você e a pessoa com quem registra um empréstimo. Não verificamos a exatidão dos valores, não somos árbitro de divergências, não fazemos cobrança e não assumimos responsabilidade alguma por inadimplemento, mora, juros, garantias ou conflitos que surjam entre as partes. Qualquer reclamação se resolve exclusivamente entre vocês.
Se usar a função de compartilhar um empréstimo ou de convidar um contato, você decide qual informação é exibida e para quem. Ao convidar alguém, declara que conta com o consentimento dessa pessoa para usar o e-mail dela com essa finalidade. Qualquer das duas partes pode revogar o vínculo a qualquer momento; feito isso, a outra parte deixa de ver novos lançamentos, embora mantenha os que já registrou no próprio histórico.
Um registro criado no FlashBill não substitui contrato, nota promissória, recibo ou qualquer outro documento com efeitos jurídicos, e não deve ser usado como tal.
9. FlashBill Premium: assinatura, cobrança e renovação automática
O FlashBill pode ser usado gratuitamente. Algumas funções adicionais exigem uma assinatura paga chamada FlashBill Premium.
Planos disponíveis: FlashBill Premium Individual, na modalidade mensal ou anual. O título do plano, sua duração exata, o preço na sua moeda local e as funções incluídas são mostrados com clareza na tela de planos, dentro do app, antes de você confirmar qualquer compra. Os preços podem variar por país e já incluem os impostos que a loja recolher.
Cobrança: o pagamento é debitado da sua conta da App Store ou do Google Play ao confirmar a compra. A JDev Studio não recebe, vê ou armazena os dados do seu cartão ou meio de pagamento.
Renovação automática: a assinatura é renovada automaticamente por períodos iguais, ao preço vigente, salvo se você a cancelar pelo menos vinte e quatro horas antes do fim do período em curso. A cobrança de renovação ocorre nas vinte e quatro horas anteriores ao fim do período atual.
Como cancelar: no iPhone ou iPad, Ajustes, seu nome, Assinaturas. No Android, Google Play, seu perfil, Pagamentos e assinaturas. Você também pode chegar a essas telas pela seção Premium do app. Cancelar interrompe as renovações futuras e mantém seu acesso Premium até o fim do período já pago.
Reembolsos: são processados exclusivamente pela Apple ou pelo Google conforme suas políticas, não por nós, porque não somos nós que cobramos. Cancelar no meio de um período não gera reembolso proporcional, salvo se a loja ou a lei do seu país dispuser de outra forma. Nada disso limita os direitos de arrependimento ou devolução que a legislação de consumo do seu país de residência lhe conceda.
Período de teste: se um plano oferecer teste gratuito, a parte não utilizada é perdida ao contratar uma assinatura do mesmo tipo, conforme as regras da loja.
Mudanças de preço: se alterarmos o preço, avisaremos com a antecedência exigida pela loja correspondente e o novo preço só valerá a partir da sua próxima renovação. A loja pedirá que você confirme antes de cobrar um valor maior; se não confirmar, a assinatura não é renovada.
Restaurar compras: se trocar de dispositivo ou reinstalar o app, use "Restaurar compras" na tela de planos. Uma assinatura contratada em uma loja só é restaurada nessa mesma loja: uma compra feita na App Store não se transfere para o Google Play, nem o contrário.
Mudanças nas funções Premium: podemos adicionar, alterar ou retirar funções. Se retirarmos uma função essencial do plano que você pagou, você poderá cancelar e solicitar à loja o reembolso proporcional cabível conforme as políticas dela.
Excluir a conta não cancela a assinatura. Cancele antes na loja.
10. Propriedade intelectual
O FlashBill, seu nome, logotipo, design, interface, textos, código e bancos de dados são propriedade da JDev Studio ou de seus licenciantes e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial aplicável. Estes Termos não transferem a você direito de propriedade algum.
Se você nos enviar sugestões, ideias ou comentários sobre o produto, poderemos usá-los livremente e sem contraprestação, sem que isso lhe dê direito sobre as funções resultantes.
11. Serviços de terceiros
O FlashBill funciona sobre serviços da Apple, do Google e do Firebase. Seu uso desses serviços também é regido pelos termos dos respectivos fornecedores. Não respondemos por interrupções, mudanças ou falhas atribuíveis a eles, sem prejuízo das nossas próprias obrigações perante você.
12. Disponibilidade, mudanças e versões beta
Procuramos manter o FlashBill sempre disponível, mas não garantimos operação ininterrupta nem livre de erros. Podemos realizar manutenção, atualizar o app e modificar, suspender ou descontinuar funções.
Se decidirmos descontinuar o FlashBill por completo, avisaremos com pelo menos noventa dias corridos de antecedência, manteremos disponível a exportação dos seus dados durante esse período e não cobraremos renovações posteriores ao aviso.
Algumas funções podem ser oferecidas identificadas como beta ou em testes. São fornecidas como estão, podem mudar ou desaparecer e não devem ser usadas para informação que você não possa perder.
Podemos exigir que você atualize para uma versão recente do app para seguir usando o serviço, quando a versão anterior deixar de ser segura ou compatível.
13. Garantias
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o FlashBill é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias expressas ou implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico, exatidão, não violação, disponibilidade contínua ou ausência de erros.
Não garantimos que os cálculos, lembretes ou projeções sejam adequados à sua situação particular, nem que o app evite uma cobrança, uma dívida ou uma perda.
Algumas jurisdições não permitem excluir certas garantias; nesse caso, as exclusões acima se aplicam apenas até onde a lei permitir e você conserva as garantias legais irrenunciáveis que lhe caibam como consumidor.
14. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a JDev Studio não será responsável por: decisões financeiras, fiscais ou pessoais que você tome com base na informação do app; perda de dados decorrente da perda do seu dispositivo ou do seu código de recuperação, conforme a seção 7; inadimplementos, conflitos ou danos entre você e outra pessoa a respeito de um empréstimo registrado; interrupções, falhas ou perdas atribuíveis à Apple, ao Google, ao seu provedor de Internet ou ao seu dispositivo; nem por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos, morais ou consequenciais, incluídos lucros cessantes e perda de oportunidade.
Quando a responsabilidade não puder ser excluída, ficará limitada, no total e por todas as reclamações somadas, ao maior destes dois valores: a quantia que você tenha pago pelo FlashBill Premium nos doze meses anteriores ao fato que a origine, ou o equivalente na sua moeda a cinquenta dólares dos Estados Unidos da América.
Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por dolo, fraude, culpa grave, dano à vida ou à integridade das pessoas, nem qualquer outra responsabilidade que a lei aplicável não permita excluir. Se você for consumidor, esta seção não afeta seus direitos irrenunciáveis conforme a Lei Federal de Proteção ao Consumidor do México, o Código de Defesa do Consumidor do Brasil ou a legislação equivalente do seu país.
15. Lei aplicável e solução de controvérsias
A. Regra geral
Estes Termos são regidos pelas leis dos Estados Unidos Mexicanos, sem considerar suas normas de conflito de leis.
Antes de recorrer a instâncias formais, escreva para revocacion@jdevstudio.mx descrevendo o problema. Comprometemo-nos a responder e a tentar uma solução de boa-fé dentro de trinta dias corridos. A maioria dos assuntos se resolve assim.
Se você for consumidor e residir no México, pode recorrer à Procuradoria Federal do Consumidor (PROFECO) ou aos tribunais competentes da Cidade do México. Se for consumidor e residir em outro país, pode demandar perante os tribunais do seu domicílio quando a sua lei permitir: não pedimos que renuncie a esse direito. Nos demais casos, a jurisdição é a dos tribunais competentes da Cidade do México.
B. Disposição adicional para residentes dos Estados Unidos da América
Se você reside nos Estados Unidos da América, qualquer controvérsia não resolvida conforme o parágrafo anterior será submetida a arbitragem individual e vinculante, administrada pela American Arbitration Association sob suas Regras de Arbitragem do Consumidor, no condado do seu domicílio ou por videoconferência, e regida pela Federal Arbitration Act. O árbitro decidirá apenas reclamações individuais: você e nós renunciamos a demandar em ações coletivas ou representativas e a julgamento por júri.
Ficam fora da arbitragem as reclamações que possam ser apresentadas em corte de pequenas causas e as ações para proteger direitos de propriedade intelectual.
Como se excluir: você pode ficar fora desta cláusula de arbitragem enviando um e-mail para revocacion@jdevstudio.mx com o assunto "Opt-out de arbitragem", seu nome e o e-mail da sua conta, dentro de trinta dias corridos da sua primeira aceitação destes Termos. Excluir-se não afeta em nada seu uso do FlashBill nem o restante deste contrato.
16. Disposições exigidas pelas lojas de aplicativos
A. Apple
Estes Termos são celebrados entre você e a JDev Studio, não com a Apple Inc. A Apple não é responsável pelo FlashBill nem por seu conteúdo.
A licença da seção 4 limita-se, no iOS, iPadOS, macOS e demais plataformas da Apple, a um uso intransferível em dispositivos Apple que você possua ou controle, conforme as Regras de Uso dos Termos de Serviço da App Store, incluída a possibilidade de compartilhar o app com os membros do seu grupo de Compartilhamento Familiar quando aplicável.
A Apple não tem obrigação alguma de prestar manutenção ou suporte referentes ao FlashBill. O suporte é prestado exclusivamente pela JDev Studio em revocacion@jdevstudio.mx.
Se o FlashBill não cumprir alguma garantia aplicável, você pode notificar a Apple e a Apple reembolsará o preço de compra, se houver. Na máxima medida permitida pela lei, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia; qualquer reclamação decorrente do descumprimento de uma garantia será responsabilidade da JDev Studio.
A JDev Studio, e não a Apple, é responsável por atender qualquer reclamação sua ou de terceiro relacionada ao FlashBill: responsabilidade pelo produto, descumprimento de requisitos legais ou regulatórios e reclamações de proteção ao consumidor ou de privacidade.
Se um terceiro alegar que o FlashBill infringe seus direitos de propriedade intelectual, a JDev Studio, e não a Apple, será responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação dessa reclamação.
Você declara que não se encontra em país sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos ou designado como país que apoia o terrorismo, e que não figura em nenhuma lista de partes restritas ou proibidas do Governo dos Estados Unidos.
A Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários desta seção e, ao aceitar estes Termos, você reconhece que a Apple terá o direito de fazê-la valer contra você como terceiro beneficiário.
B. Google Play
Se você obteve o FlashBill no Google Play, seu uso está sujeito também aos Termos de Serviço do Google Play. O Google não é parte deste contrato e não é responsável pelo FlashBill. As compras, reembolsos e cancelamentos regem-se pelas políticas do Google Play.
17. Suspensão e término
Você pode encerrar este contrato a qualquer momento excluindo sua conta em Perfil, Ajuda e suporte, Excluir todos os dados, Excluir conta, ou em https://flashbill.app/delete-account. Lembre-se de cancelar antes sua assinatura na loja.
Podemos suspender ou cancelar seu acesso se você descumprir estes Termos de forma grave ou reiterada, se seu uso puser em risco a segurança do serviço ou de outras pessoas, ou se uma autoridade ou uma loja nos exigir. Salvo se a gravidade ou a lei impedirem, avisaremos antes, explicaremos o motivo e daremos oportunidade de corrigir a situação e exportar seus dados.
Se suspendermos sua conta sem causa imputável a você e você tiver Premium vigente, ajudaremos a obter junto à loja o reembolso proporcional cabível.
Sobrevivem ao término as seções 6, 7, 10, 13, 14, 15, 16 e 18.
18. Disposições finais
Alterações destes Termos: podemos atualizá-los. As alterações menores passam a valer com a publicação da versão vigente dentro do app e em https://flashbill.app/termosdeuso. As alterações substanciais - preço, alcance da licença, limitações de responsabilidade ou solução de controvérsias - serão avisadas com pelo menos trinta dias corridos de antecedência por e-mail ou dentro do app, e pediremos sua aceitação para continuar. Se não aceitar, pode excluir sua conta antes que entrem em vigor; as alterações não se aplicam retroativamente a uma controvérsia já iniciada.
Constância da sua aceitação: cada vez que você aceita estes Termos e o Aviso de Privacidade, guardamos um registro com a data e hora do servidor, a versão e a impressão criptográfica dos documentos exibidos, o idioma, a plataforma e a versão do app. Você pode solicitar uma cópia dessa constância escrevendo para revocacion@jdevstudio.mx.
Independência das cláusulas: se um tribunal declarar inválida ou inexigível alguma disposição, o restante continua em vigor e essa disposição será interpretada da forma mais próxima possível da intenção original dentro do permitido pela lei.
Renúncia: o fato de não exercermos um direito em determinado momento não significa que renunciamos a ele.
Cessão: você não pode ceder este contrato. Nós podemos cedê-lo em caso de transmissão do negócio, informando previamente e sem reduzir seus direitos.
Acordo integral: estes Termos e o Aviso de Privacidade constituem o acordo completo entre você e nós a respeito do FlashBill, e substituem qualquer entendimento anterior.
Caso fortuito e força maior: não respondemos por descumprimentos causados por fatos fora do nosso controle razoável.
Idioma: a versão em espanhol é a versão de referência. As traduções para inglês e português são oferecidas para sua comodidade; em caso de divergência, prevalece o espanhol, salvo se a lei do seu país de residência dispuser de outra forma.
Notificações: escreveremos para o e-mail da sua conta ou avisaremos dentro do app. Você pode nos notificar em revocacion@jdevstudio.mx.
19. Contato
Responsável: JESUS ALBERTO DUERTO PRADO, JDev Studio.
Endereço: Alcaldía Venustiano Carranza, C.P. 15750, Cidade do México, México.
E-mail: revocacion@jdevstudio.mx.
WhatsApp: +52 55 3915 7184.
Site: https://jdevstudio.mx e https://flashbill.app.
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